Como solicitar passe livre do idoso!

Idosos, estudantes e portadores de deficiência possuem o direito por lei de gratuidade no transporte público.

Esse serviço é conhecido como Passe Livre e capitais brasileiras e cidades interioranas estão regularizando pouco a pouco. É possível solicitar o Passe Livre do Idoso sem qualquer custo e de forma simples, o que você aprende a seguir.

O que é o Passe Livre do Idoso?

O Passe Livre do Idoso é um direito a não pagar passagem em transporte público. Esse direito é previsto em lei é assegurado desde a Constituição de 1988 e mais recentemente reforçado pelo pelo Estatuto do Idoso de 2003.

O Estatuto prevê que maiores de 65 anos não devem pagar passagem, mas em alguns Estados esta idade varia para maiores de 60 anos de acordo com leis municipais.

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O funcionamento do Passe Livre do Idoso muda em algumas cidades mas no geral é bem simples.

Em alguns locais basta mostrar uma carteirinha para o motorista ou cobrador de ônibus e entrar de graça. Em outros o senhor ou senhora de idade avançada possui o direito de tirar um cartão eletrônico e usar o serviço como qualquer outro cliente sem precisar se identificar como idoso. A forma operacional muda mas o direito a gratuidade para o idoso é um processo nacional e funciona muito bem.

Como Tirar o Passe Livre do Idoso?

O modo para tirar o cartão muda de acordo com o Estado e as regras da cidade. O passo a passo é simples e muda apenas o órgão que vai reconhecer os documentos. Quem possui direito com maior de 65 anos deve:

  • ter em mãos seus documentos pessoais como identidade, CPF e comprovante de residência
  • levar os documentos até a sede do sindicato das empresas de transporte coletivo de sua empresa ou prefeitura da cidade ou outro posto de atendimento divulgado na mídia para fazer o serviço
  • solicitar o documento e preencher os dados necessários

Pronto. Seu cartão chegará em alguns dias no mesmo local solicitado. Marque o dia, volta ao espaço e com Passe Livre em mãos já pode desfrutar dos benefícios no mesmo dia.

Algumas empresas de transporte aceitam procuração para realizar o cadastro mas outras exigem pessoalmente a presença do passageiro. Verifique antes como é o processo em sua cidade.

É preciso ter Passe Livre do Idoso para andar de ônibus de graça?

Na maioria das cidades brasileiras sim, mas em alguns Estados como Rio de Janeiro e Recife é preciso apenas apresentar um RG. Vale ler com calma as regras de sua cidade e verificar como o processo para conseguir a gratuidade nos ônibus.

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Em muitos casos é preciso apenas atualizar retirando uma segunda vida da sua carteira de identidade com a identificação Idoso Maior de 65 anos.

Outros benefícios do Idoso

O Estatuto do Idoso também traz outros benefícios listados para os maiores de 65 anos, como:

  • meia entrada em shows e eventos culturais por obrigatoriedade
  • gratuidade no IPTU
  • prioridade em processos jurídicos
  • isenção de imposto de renda
  • prioridade em programa habitacional
  • descontos em eventos culturais diferenciados, dentre outros.