Saiba Como Funciona o Direito ao Auxílio-Doença?

Dos direitos do trabalhador contribuinte com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o auxílio-doença um dos mais requisitados. Ele é simples de compreender e não necessita de advogado ou auxílio de outro profissional da área jurídica para requisitar. Saiba como fazer e quais as regras a seguir.

O que é o auxílio doença?

O auxílio-doença é um direito trabalhista coberto pelas Consolidações das Leis de Trabalho. Todos os trabalhadores brasileiros devidamente registrados com carteira assinada realizam possui um direito a requisitar esta ajuda diretamente ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

A finalidade do auxílio-doença é amparar o trabalhador quando ele não pode mais entrar no mercado de trabalho e exercer a sua função de acordo com a sua capacitação profissional. Ou seja: por motivo de doença (seja ela qual for, uma condição médica) o trabalhador não poderá mais ter um emprego e precisará de uma regra para se manter alimentado ou cuidar de sua doença. É neste momento que entra o auxílio.

A ideia do Instituto Nacional de Seguridade Social é fornecer suporte financeiro ao trabalhador quando ele não é mais útil para a empresa. Se ele está doente não poderá trabalhar e a empresa não precisa ficar pagando o salário para quem não tem condições de trabalhar. Ninguém irá contratar também um funcionário incapacitado e por isso ele pode recorrer ao auxílio.

Regras para ter direito ao auxílio doença

Sabemos que o Instituto Nacional de Seguridade Social vive da contribuição de todos os trabalhadores brasileiros. Por esse motivo é preciso ter contribuído com o menos dois anos (24 meses, não precisam ser seguidos) ao INSS para ter direito a solicitar o benefício.

Outra regra também muito importante é ter em uma avaliação médica comprovando a sua condição. Você não apenas irá dizer que está doente. É preciso comprovar o seu quadro clínico por meio de exames de médicos credenciados para emitir o laudo e passar uma por uma perícia dos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social.

O que caracteriza a necessidade do auxílio-doença é ter alguma enfermidade com a qual não se possa trabalhar de nenhuma forma. Neste caso o trabalhador  passa por uma avaliação médica e é dispensado da empresa para repousar em casa e seguir com seu tratamento médico.

O auxílio-doença é pago por um período pré-determinado. Esse período pode ser de alguns meses ou um pouco mais de um ano. Finalizado o prazo é preciso uma reavaliação para saber se o pagamento pode continuar sendo feito deverá ser suspenso.

Como se solicita o auxílio doença?

O processo para receber o auxílio doença é iniciado em uma agência de atendimento do INSS. O pré agendamento é realizado online no site da empresa e em seguida a visita é feita na Instituição no dia e horário marcar.

Os exames são analistas pelos técnicos de Seguridade Social e uma avaliação médica será marcada. Estando a condição clínica avaliada em conformidade com as regras do auxílio o pagamento é liberado nos próximos dias de acordo com a tabela inss 2019.